Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam ouvidos nessa reunião os Srs. Aurélio Antônio de Souza, gerente de Transporte, e Helvécio Silveira Magalhães, gerente de Operações da Petrobras Distribuidora S.A, para esclarecer sobre a paralisação da distribuição de combustível ocorrida no Estado no dia 28 de maio (RQC 3626 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para discutir os preços praticados pela concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela administração da MG-050, bem com as condições de conservação da referida rodovia (RQC 3625 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.