Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011 às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, encaminhando relatório de fiscalização do Empreendimento Cimento Liz; do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, da Comunidade do Vale do Aço, encaminhando pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, enviando minidocumentário alusivo à microrregião do Vale do Aço; e do Sr. Francisco José Nascimento, chefe de gabinete do Incra - RQN 389 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Marília Carvalho de Melo e do Sr. Waldetaro Vitorino Dias; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para analisar e debater as razões da inobservância da Lei Federal 12305 2010 e da Lei Estadual 18031 2009 , que regulamentam a logística reversa de componentes, tais como baterias, lâmpadas fluorescentes e outros resíduos sólidos especiais, bem como os impactos que tal omissão acarreta ao meio ambiente (RQC 1482 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedidos de informações sobre a exploração de areia no Rio Muzambo, no Município de Monte Belo (RQC 1479 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a criação do Parque Estadual Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas (RQC 1540 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado na região do Belvedere, divisa com o Município de Nova Lima, que atenda a região e os condomínios horizontais do entorno da MG-030 e para conhecer o trabalho realizado pela Brigada 1 - Combate Voluntário a Incêndios Florestais - com emenda do deputado Célio Moreira (RQC 1541 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Fred Costa e Duarte Bechir solicitando audiência pública para que seja feito um balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no segundo semestre deste ano, bem como discutir os processos de licitação em curso e os financiamentos (RQC 1539 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.