Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 16/08/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Wilson Jardim Oliveira, vereador à Câmara Municipal de Santa Luzia, solicitando que a comissão averigue a possibilidade de interceder junto à Copasa, para que seja reduzido o valor da taxa de esgoto cobrada no município. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Wilson Jardim Oliveira; requerimento do deputado Neider Moreira solicitando a realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o PL 3528 2006 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 09/08/2006 e 02/08/2006, não realizadas