Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. David Batista Batistella, em nome dos Diretórios Acadêmicos Walqíria Afonso Costa e Aluísio Pimenta, da UFMG e da Uemg, solicitando verba para o deslocamento dos alunos para o Estado do Amapá, para participarem do 26º Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. David Batista Batistella; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado, por intermédio desta comissão, apelo ao governador Aécio Neves, no sentido de determinar a imediata aplicação da Lei Federal nº 11.301 de 10 de maio de 2006, incluindo definição de funções do magistério; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado, por intermédio desta comissão, à Secretária de Estado de Educação, professora Vanessa Guimarães Pinto, no sentido de determinar a imediata aplicação da Lei Federal nº 11.301 de 10 de maio de 2006; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício à Secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, Renata Maria Paes de Vilhena, no sentido de determinar a imediata aplicação da Lei Federal nº 11.301 de 10 de maio de 2006; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Santa Luzia, Sr. Ivo Antônio de Medeiros, requerendo a instalação das últimas séries do ensino fundamental na Escola Municipal Ana Zélia de Moraes Lara, tendo em vista inexistir o ensino completo na região, e a abertura do cadastramento escolar de 2007; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, com convidados que menciona, para debater, em audiência pública, proposta de medidas destinadas a evitar ou diminuir os arrombamentos dos prédios de escolas estaduais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/07/2006, não realizada