Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o Diretor-Geral do Igam e sua assessoria para debaterem a deliberação normativa, editada recentemente, que trata da obrigatoriedade do outorga" para os poços artesianos perfurados e a serem perfurados, bem como as penalidades e multas para aqueles que não possuem a autorização de uso de água subterrânea por meio das "outorgas"; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Almir Paraca, João Leite e Célio Moreira solicitando que os depoimentos colhidos na reunião realizada em Buenópolis, em 19/06/2007, sejam sistematizados em um documento, a ser encaminhado ao Diretor-Geral do IEF, Dr. Humberto Candeias, e ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. José Carlos Carvalho, para análise, e que, enquanto se proceda à análise técnica das questões ambientais lá debatidas, sejam suspensas as renovações de Apefs e os efeitos da AAF; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges solicitando que o requerimento apresentado pelos mesmos, pedindo a realização de audiência pública para discutir o "PL 135 2007 , seja desconsiderado, uma vez que os requerentes verificaram já ter havido audiência pública na Legislatura passada para discutir este tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião