Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 14/06/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, a nova demarcação do Parque Nacional da Serra da Canastra, de 70.000 para 200.000 hectares. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador da República, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Roberto Messias Franco, Superintendente do Ibama em Minas Gerais; Joaquim Maia Neto, Chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra; Jorge de Oliveira Penha e José Bernardino Vilela, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Extratores de Quartzito do Médio Rio Grande; André Picardi, Secretário Municipal de Meio Ambiente de São Roque de Minas; Pedro Rodrigues das Neves, representante dos Produtores Rurais da Serra da Canastra no Conselho Consultivo do referido parque; Cláudio Krauss Morais, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Alpinópolis; Cristina Kistemann Chiodi, Assessora Jurídica da Amda; Érico Ribeiro, Diretor da Sansul Mineração. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Henrique Dumont Silva; ata da reunião de proposta de exclusão de áreas produtivas de expansão do Parque Nacional da Serra da Canastra; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas desta reunião ao Deputado Federal Carlos Melles, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva; requerimento do Deputado Chico Uejo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente solicitando que, nos procedimentos de compensação ambiental dos empreendimentos submetidos ao licenciamento estadual, sejam destinados recursos para as unidades de conservação federais localizadas em território mineiro, em especial, ao Parque Nacional da Serra da Canastra; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de convidados para a reunião; os convites encaminhados