Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento do ofício do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Cao-MA -, - RQN 6203 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre a compra de 33 por cento das ações do capital votante da Cemig pela Empresa Andrade Gutierrez; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando Debate Público para tratar do marco regulatório do setor mineral brasileiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/06/2010, não realizada