Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2010, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Navarro Vieira Filho, Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social – RQN 5286 2009 -; do Sr. Antônio Lima Bandeira, Presidente da Emater. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e ao Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas - pedidos de providências para que revejam a lista de documentos exigidos das entidades que desejem ser beneficiadas pela ação "Conta com a Gente", em especial das creches que trabalham exclusivamente com Educação Básica; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizado debate público, por sugestão do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Cogemas-MG -, para debater a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - Nob/Suas - 2010, a fim de subsidiar a consulta pública a ser realizada no processo de atualização da Nob/Suas 2005; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando sua indicação pela Comissão para representá-la, no âmbito desta Casa, nas reuniões que discutirem o projeto a ser apresentado pelo Governo do Estado a respeito da revisão da carreira da Educação Estadual; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com representantes da delegação de Minas Gerais na Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília, para discutir os encaminhamentos resultantes dessa Conferência; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a viabilização de repasse de verbas públicas para o setor de cultura e continuação de programas como "Música Minas", "Mais Cultura" e "Pontos de Cultura"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião