Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 06/07/2010, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os efeitos da Recomendação Conjunta 01/2010, de 09/06/2010, do Ministério Público do Estado, referente à Lei 10.257/2001, que versa acerca das diretrizes gerais da política urbana; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a municipalização do licenciamento ambiental, bem como a gestão ambiental na região metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Semad - pedido de providências para que sejam promovidos, nas diversas regiões do Estado, eventos sobre a municipalização do licenciamento ambiental e sobre gestão ambiental, com o objetivo de capacitar lideranças e gestores municipais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião