Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2008, às 14h30min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a recuperação da pavimentação da BR 040, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete; a conclusão das obras do viaduto alternativo ao Viaduto Vila Rica e a construção da via paralela para o transporte de minério, bem como a sua privatização. Estiveram presentes: Edson Aires Anios, Superintendente Regional Substituto do DNIT em Minas Gerais; Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; Evandro Alves de Almeida, Vereador da Câmara Municipal de Congonhas; José Fernando Coura, Presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra -; Rogério Caporali, Diretor da Nacional Minério S.A.; Jaime Nicolato, Diretor de Operação de Minério de Ferro da CSN. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Gil Pereira justificando sua ausência na reunião do dia 06/05/2008; do Vereador Alfredo Pastori Neto, Presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando, em atenção ao requerimento dos Vereadores Alfredo Pastori Neto e Luiz Antônio Lopes, solicitando que seja realizado, pela Comissão, trabalho de fiscalização das obras de recuperação da galeria pluvial do Córrego Brejo Alegre, em Araguari. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Vereador Alfredo Pastori Neto; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando a realização de audiência pública municipal, em Minas Novas, para debater o asfaltamento da BR 367 que liga Minas Novas a Virgem da Lapa e o Município de Almenara à BR 101; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando ao DNIT uma proteção para o vão existente entre o viaduto da Mutuca; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando informações ao DNIT sobre o vão aberto no viaduto Vila Rica e fechamento adequado das juntas de dilatação; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando ao DNIT informações sobre a expiração do contrato de manutenção da BR 040, trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete; requerimento do Deputado João Leite solicitando ao DNIT sinalização com lombada eletrônica na BR 040 no trecho compreendido entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete; requerimento do Deputado Padre João solicitando à Feam informações sobre o processo de licença para instalação da Rodovia do Minério; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando ao DNIT providências para o fechamento adequado das juntas de dilatação existentes no viaduto da Mutuca na BR 040 no trecho compreendido entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, bem como uma operação de tapa-buracos; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando ao DNIT a relação dos lugares onde existem balanças de pesagem de carga em funcionamento nas rodovias federais que passam pelo Estado de Minas Gerais e se existe processo de licitação em andamento para contratação de empresa para operação e manutenção de balanças e onde serão localizadas; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando ao DNIT informações sobre o estado legal quanto à normalização técnica dos acessos rodoviários das mineradoras à BR 040, trecho compreendido entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando ao Ministério da Justiça aparelhamento adequado à Polícia Rodoviária Federal para fiscalização eficiente do trasporte de carga de minério na BR 040, trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, principalmente quanto à instalação de balança de pesagem de carga; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João, solicitando à Polícia Rodoviária Federal que destaque um policial para permanecer de plantão no posto de fiscalização da Receita Estadual existente na BR 040, trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando à Receita Estadual de Minas Gerais que a pesagem da carga de todos os caminhões carregados com minério, em seu posto de fiscalização existente na BR 040, trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, informando à Polícia Rodoviária Federal eventuais excessos de peso; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando ao DER os contratos em vigor para operação e manutenção das balanças de pesagem de carga nas rodovias estaduais com empresas terceirizadas e informações se há processos de licitação em andamento a respeito e em que estágio se encontram; requerimento, prejudicado, do Deputado Gil Pereira solicitando restaurar a ponte da BR 135, no trecho entre Belo Horizonte e Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; a justificação do Deputado Gil Pereira de ausência na reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados