Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2007, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o aumento do risco de acidentes, na BR 040, causado pelo depósito de resíduos de minério transportado por caminhões, entre os trevos de Belo Vale e Congonhas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios dos Srs. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil, e José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG. Estiveram presentes: Álvaro Campos de Carvalho, Superintendente Substituto da 6ª Unit/DNIT; Marília Zazá Fernandes, Supervisora de Projetos de Meio Ambiente do DNIT; José de Freitas Cordeiro, Vice-Prefeito Municipal de Congonhas; Alexandre Campanha, Gerente-Geral do Complexo Minas do Oeste da Companhia Vale do Rio Doce; Thaís Rego Oliveira, Gerente de Meio Ambiente da Companhia Siderúrgica Nacional; Cássio Diniz Nogueira, pela Mineração J. Mendes; Ricardo Castilho, pelo Sindiextra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando intervenção do Ministro dos Transportes e do Diretor-Geral do DNIT na agilidade na recuperação da BR 135 e na complementação do Anel Rodoviário de Montes Claros; requerimento do Deputado Gilberto Abramo solicitando a realização de audiência pública para debater o uso dos recursos advindos de multas de trânsito; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando a inclusão de convidados na referida reunião; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando o encaminhamento de ofício ao Senhor Governador Aécio Neves para obter informações sobre os termos constantes do Caderno de Encargos do Governo de Minas entregue ao Presidente da CBF e sobre investimentos previstos no âmbito da Copa do Mundo de 2014; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando encaminhamento de apelo ao DER/MG para a construção de trevo no Km 6 da MG 170; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando a apresentação de propostas para revitalização do Mineirão pelo Secretário-Adjunto de Esportes e Juventude, Rogério Romero; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a lista de presença dos representantes de entidades organizadas do Município de Congonhas; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados