Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 1125 2015), realizar audiência de convidados, para debater o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene - e do Norte de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ronalde Xavier Moreira Júnior, gerente de Tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Orlando Machado Pinto, presidente da Associação dos Irrigantes do Norte de Minas - Adirnorte - do Município de Montes Claros; Ricardo Peres Demicheli, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater - do Município de Montes Claros; Marcos Braga Medrado, gerente executivo do Distrito de Irrigação de Jaíba 1; Eduardo César Rebelo, diretor do Distrito de Irrigação de Jaíba 2; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas - Abanorte - do Município de Janaúba; Heroyki Shirado, presidente da Associação dos Usuários do Projeto Pirapora - Auppi; Nadson Alexandre Alves Martins, secretário executivo da Associação dos Usuários do Projeto Pirapora - Auppi.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – pedindo que seja revertida a determinação contida no Decreto Federal 8401 2015, em que na aplicação das bandeiras tarifárias aos consumidores finais não incide o desconto garantido aos consumidores de energia da atividade de irrigação e de agricultura realizada em horário noturno, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - de produzir em área de semiárido sem o uso da irrigação, que vem sendo inviabilizada pelo alto custo da energia elétrica (RQC 2249 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita técnica ao Ministério de Minas e Energia, com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 2250 2015); requerimento dos deputados Bosco e Tony Carlos solicitando que seja realizada audiência pública nos Municípios de Uberaba, Araxá e Divinópolis para debater a construção do gasoduto Queluzito-Uberaba que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia no Município de Uberaba (RQC 2251 2015)/(RQC 2252 2015)/(RQC 2253 2015) - com anexo.