Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 372 2015) e (RQC 374 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da saúde dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Rogério Correia, informando que o deputado Geraldo Pimenta foi indicado para a vaga de suplente da comissão, após o deputado Celinho do Sinttrocel ter renunciado à vaga - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Catarina Evangelista Faria Leopoldino, diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – de Uberaba; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Maria Catarina Domingues Vale, coordenadora da Câmara de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – de Divinópolis; Edvalth Rodrigues Pereira, vice-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Carlos Augusto Martins Passos, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol-MG; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor-coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Tadeu Inácio, diretor jurídico do Sindicato dos Servidores da Imprensa Oficial de Minas Gerais – Sindiof; Silvério do Prado, assessor educacional da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – Fesempre; Hugo Marcondes Reis Júnior, assessor do vice-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rogério Correia – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informações sobre as habilitações dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – e Unidades de Cuidados Intensivos – UCI – no Estado detalhando o total de leitos aprovados pela Comissão de Intergestores Bipartite Estadual – CIB – e total de leitos publicados pelo Ministério da Saúde (RQC 1674 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Programa Estadual de Câncer de Mama, esclarecendo os seguintes pontos: 1) a manutenção dos mamógrafos móveis e critério para definição das rotas; 2) o incentivo pago aos Centros de Alta Complexidade em Oncologia – Cacons – para assumir o tratamento imediato dos pacientes que apresentarem Birads 4, 5 e 6 após a realização da mamografia; 3) a manutenção do atual protocolo de rastreio ao câncer de mama no que diz respeito à faixa etária de 40 a 69 anos (RQC 1675 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informações sobre o Sistema Estadual de Transporte em Saúde – Sets –, esclarecendo sobre a substituição da frota de veículos prevista para 2015, deliberada pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB – e sobre a implantação de novos módulos do Sistema Estadual de Transporte em Saúde – Sets – com vista a universalização do Programa (RQC 1676 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informações sobre a Política de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais – Procis-MG –, no que concerne financiamento dessas estruturas – custeio e investimento – (RQC 1688 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Ricardo Faria e Arlen Santiago solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, ao governador do Estado e à Secretária de Estado de Saúde – SES – para solução do defeito do elevador, haja vista que os pacientes estão sendo impedidos de acessar o Centro de Tratamento Intensivo – CTI – por esse motivo, (II) que providencie novos glicosímetros e (III) que coloque em funcionamento o aparelho de tomografia já instalado (RQC 1689 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria Municipal de Saúde de Betim para se posicionar diante das denúncias apresentadas no Ofício 139 2015, do Núcleo Regional de Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG – (RQC 1690 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado pedido de providência ao governador do Estado e à Secretária de Estado de Saúde – SES – com vista a alocar mais recursos no orçamento de 2016 para reformar e adequar todas as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 1691 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao secretário de Estado da Saúde as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária (RQC 1692 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Guanhães para discutir sobre a situação do Hospital Regional de Guanhães e do Hospital Municipal de Sabinópolis (RQC 1693 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião com o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – para discutir e elaborar plano de ação para solucionar os problemas detectados na fundação, e que a reunião seja agendada em até 30 dias após a aprovação em plenário da indicação de Jorge Raimundo Nahas para assumir a presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 1695 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir os impactos do fechamento do Hospital São João de Deus, sediado no Município de Santa Luzia, que realizava atendimentos da rede Sistema Único de Saúde – SUS – a vários municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1696 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam realizadas visitas às unidades hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – para conhecer in loco as condições de trabalho dos funcionários e os problemas estruturais das entidades relatadas na 8ª Reunião Extraordinária (RQC 1705 2015), em 13/05/2015.