Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que (I) seja realizada reunião desta comissão com as Comissões de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão Especial para emitir parecer e discutir sobre a PEC 31 1997 e discutir sobre o PLC 22 1997 e o PL 1026 1997 , (II) sejam convidados para participarem da reunião como debatedores os Srs. Ermano Batista, deputado, Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lages, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vitor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios; a lista de presença; a ordem do dia.