Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1997, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, representantes de entidades ligadas ao tema “Negros e Povos Indígenas” que avaliarão o “Programa Nacional de Direitos Humanos” nos referidos temas.

Estiveram presentes: Luciano Marcos Pereira da Silva, coordenador regional do Cimi; Marcos Antônio Cardoso, representante do Movimento Negro Unificado; Cacique Baiara Pataxó, representante dos povos indígenas; Aparecida Reis, representante da entidade Nzinja Coletivo de Mulheres Negras; Ilídio Inácio Alves, superintendente da Superintendência de Cooperativismo – Sudecoop –; e Odair Santos Júnior, diretor de Educação e Assistência Técnica da Sudecoop.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Hamilton Reis, secretário-geral da Comissão Pastoral de Defesa dos Direitos Humanos, indicando representantes para para participar das reuniões dos dias 10/04/1997, 17/04/1997 e 23/04/1997 realizadas por esta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando o apoio desta comissão a moção apresentada pelos representantes das entidades presentes a esta audiência pública, na qual protestam contra termos racistas das matérias do articulista Walter Navarro do jornal O Tempo (com anexos); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para as reuniões do dias 10/04/1997, 17/04/1997 e 23/04/1997; os convites encaminhados.