Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 23/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Sebastião Costa, sobre o PL 1293 1997 .

Estiveram presentes: José Carlos de Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Emanuel Martins Simões Coelho e Otávio Cardoso, do CNPM; José Mendo Misael de Souza, secretário executivo do Ibram; Paulo Sérgio de Souza Magalhães e Sebastião Virgílio, do Igam; José Claudio Junqueira Ribeiro e Ricardo Carneiro, da Feam; Capitão Flávio Henrique Ávila Batista, capitão da Diretoria de Atividades Especializadas da PMMG; Murilo Fonte Boa, do DER-MG; Afrânio Nardy, da Amda; Luís Lobo, do Semad; e Jorge Luiz Oliveira de Almeida, do Sinduscon.

Inclui: a ata; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação; lista de convidados; os convites encaminhados.