Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2005-14RE-PAA - 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-14RE-PAA

Título

14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/10/2005 - 10/11/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 23 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2005, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Doutor Ronaldo, a piscicultura no Estado, com ênfase na diminuição da carga tributária para o setor, e as perspectivas para o desenvolvimento do potencial produtivo do Estado. Estiveram presentes: Edson de Paula Gomes, Técnico da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - Seap -, do Ministério da Pesca em Minas Gerais; Marcelo Rother de Souza, Técnico Microrregional do Sebrae; Aloizio Vasconcellos Barbosa, Presidente da Associação dos Piscicultores do Sudeste de Minas Gerais; Flávio Lima Nascimento, da Seap em Juiz de Fora (Acripeixes). Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; requerimento dos Deputados Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a distribuição de pinto de postura pelo governo do Estado e as medidas sanitárias a serem adotadas para prevenção da doença (gripe aviária) entre os seres humanos; requerimento dos Deputados Padre João, Marlos Fernandes e Doutor Ronaldo solicitando audiência pública para discutir a tributação, benefícios econômicos aos Municípios e a segurança alimentar e nutricional da aquicultura no Estado; requerimento dos Deputados Padre João, Marlos Fernandes, Doutor Ronaldo e Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o licenciamento ambiental para atividades de piscicultura no Estado; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Ministério do Trabalho a realização de fiscalização trabalhista na Usina Ariadinópolis, localizada no Município de Campo do Meio, em função de indícios de irregularidades praticadas pela empresa; requerimento do Deputado Padre João solicitando um levantamento dos processos trabalhistas contra a Usina de Ariadinópolis ao Tribunal Regional do Trabalho; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que sejam tomadas providências no sentido de localizar os autor do processo de Execução Fiscal movido pela Fazenda Pública Nacional em desfavor da Usina de Ariadinópolis na Comarca de Vargem Grande, no ano de 2003; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam encaminhados pela Fazenda Nacional os dados do valor real da dívida da Usina de Ariadinópolis, bem como os valores que possivelmente tenham sido quitados pela Usina; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de ouvir do Ministério Público Estadual relatos sobre os desdobramentos ocorridos a partir das denúncias feitas pela CPI do Preço do Leite a esse órgão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

A ata da reunião não se encontra no dossiê

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

04/06/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação