Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, os problemas decorrentes da extinção da empresa Industrial Malvina S.A, localizada em Bocaiuva, em especial o impacto regional das medidas tomadas a partir de seus processo de falência, nos âmbitos urbano e rural. Estiveram presentes: Antônio Olímpio Nogueira, procurador do Estado; Luiz Antônio Chaves, presidente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais; Marcos Helênio Leoni Pena, superintendente regional do Incra em Minas Gerais; Frederico José Azevedo, advogado dos trabalhadores da empresa Industrial Malvina S.A.; Carlos Geraldo Valadares, procurador do Incra; Luci Rodrigues Espeschit, chefe de divisão de suporte operacional do Incra; Regusino Fernandes de Azevedo, liderança local; e Orlando Paixão dos Santos Júnior, ex-trabalhador da Industrial Malvinas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja convidada para participar da reunião sobre o Plano Diretor da Região Metropolitana de Belo Horizonte a Dra. Marieta de Campos Alves Vitorino, diretora do Instituto de Desenvolvimento Municipal; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a questão da produção do leite no Estado, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater o tombamento de próprios públicos em Belo Horizonte, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública na sede da Amams, Montes Claros, com os convidados que menciona, para debater a situação do período de seca no norte de Minas, levando os municípios a decretarem estado de calamidade pública; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, com a finalidade de discutir o PLC 72 2005 , de autoria do Tribunal de Justiça, que adapta a Lei Complementar 59 2001 , que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, à Emenda Constitucional 45 2004; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados