Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 09h12min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o assassinato do Sr. José Arlindo dos Anjos, ocorrido em Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Francisco dos Santos, delegado de polícia III, solicitando audiência pública para debater o caso dos moradores do Bairro Urca, descontentes com a poluição causada pela Empresa Urca Auto Ônibus; do Sr. Hércules Marques de Sá, gerente regional de assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, comunicando data, local e horário para a realização das reuniões da Comissão Local de Assistência Social - Clas; do Sr. José Barbosa, produtor rural de São Romão, encaminhando denúncias contra os Srs. Bruno Luciano e Martim Gomes, por formação de quadrilha, tortura a produtores rurais, grilhagem de terras e crimes ambientais; do Sr. Gercino José da Silva, ouvidor agrário nacional, informando à comissão que sua pasta tomou providências cabíveis no que diz respeito à Fazenda Correntes; da Sra. Maria Lúcia Cabral Caruso, juíza-corregedora do Estado - RQN 4959 2005 . Estiveram presentes: Divino Marcelino dos Anjos; Gustavo Tavares Simão e Silva, advogado; Philipe Schmidt, advogado; vereador Antônio Benedito Araújo, da Câmara Municipal de Ponte Nova. Foram discutidos e votados pareceres da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Hércules Marques de Sá e Gercino José da Silva; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando realização de audiência pública em Itaúna, para obter esclarecimentos sobre a morte de Rodrigo Maia Cassemiro, ocorrida em 25/12/2004; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando realização de audiência pública em Passos, para debater o PL 1987 2004 , de autoria do deputado Ricardo Duarte, que estabelece diretrizes para ações do Estado na prevenção e na redução de danos causados à saúde pelo uso constante de substâncias causadoras de dependência química; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando realização de visita à cadeia pública, à Apac, ao prefeito e à obra de construção de um cadeião na cidade de Patrocínio; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público, nesta Casa, sobre o tema "Educação do campo"; requerimentos dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe de Polícia Civil requerendo agilidade no inquérito policial instaurado para apurar o assassinato de José Arlindo dos Anjos, ocorrido em Belo Horizonte, e a cópia desse inquérito para conhecimento desta comissão; requerimentos dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que seja encaminhado ofício à Justiça Militar do Estado, requerendo agendamento de audiência, para esclarecimentos sobre o andamento do processo referente ao policial militar Felipe Lucas Soares, denunciado como responsável por esse crime; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado, pedindo o imediato afastamento das funções policiais de Felipe Lucas Soares, denunciado como responsável pelo assassinato de José Arlindo dos Anjos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados