Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidente da República - RQN 4774 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública com empresas e demais proprietários de estacionamentos com a finalidade de debater os exorbitantes valores cobrados dos consumidores nesta capital (RQC 6832 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os recalls de alimentos e bebidas resultantes da falta de fiscalização dos órgãos competentes (RQC 6833 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater formas de ressarcir os comerciantes dos prejuízos causados pela ação de vândalos durante manifestações públicas realizadas em Belo Horizonte em julho de 2013 (RQC 6924 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - pedido de informações sobre indícios de formação de cartel entre as empresas cadastradas nessa secretaria, em relação à aquisição de peça de fardamento da Polícia Militar denominada florão" ("RQC 6925 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.