Dossiê / Processo 2013-14RO-DHU - 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-14RO-DHU

Título

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/06/2013 – 19/06/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 108 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública, com convidados, para obter esclarecimentos sobre denúncia de suposta violação do direito à saúde, abuso de autoridade, excesso de rigor e constrangimento ilegal que ocorreram na 88ª Companhia da Polícia Militar do 45º Batalhão, sediada em Paracatu, contra militar dessa unidade – emendado pelo deputado Durval Ângelo (RQC 6716 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública, com convidados, para debater a transferência arbitrária e assédio moral contra o cabo PM Paulo César Sampaio Mariz, em decorrência de ter denunciado o uso ilegal de viaturas por oficial da Corregedoria do Corpo de Bombeiro Militar – emendado pelo deputado Durval Ângelo (RQC 6717 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a grave violação de direitos humanos em desfavor do Cabo BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e do Cabo BM Udson Eustáquio dos Santos (RQC 6718 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncias de violação de direitos humanos ocorrida na cidade de Sacramento (RQC 6719 2013 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta comissão e dos documentos apresentados: (I) ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para que sejam investigados os fatos denunciados pelo Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos do Município de Sacramento (RQC 6720 2013 ); (II) ao procurador-geral de justiça do Estado, para que sejam apuradas as denúncias sobre a omissão do Ministério Público de Sacramento quanto às condutas irregulares de policiais militares em desfavor de cidadãos do município (RQC 6721 2013 ); (III) aos dois promotores de justiça da Comarca de Sacramento, para que seja agendada audiência com a finalidade de escutar o Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos, e os cidadãos atingidos por violências e ameaças de policiais militares, garantindo a segurança e a vida de todos os envolvidos (RQC 6722 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 01/02/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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