Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2013-14RO-MAD - 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-14RO-MAD

Título

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/07/2013 – 03/09/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 49 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013 às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marina Bhering, assessora de comunicação da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda –, prestando informações relacionadas à aprovação, no 1º turno, da Lei Florestal Mineira; do Sr. Elmar Goulart, vereador e presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento do vereador Marcelo Machado Borges em que solicita seja agilizada a votação do PL 276 2011; do Sr. Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, solicitando a aprovação do PL 276 2011 sem alterações que conflitem com a legislação federal; e do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas - RQN 4908 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marina Bhering; requerimentos (3) do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada cópia do Parecer Técnico nº 2.488/2012, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte: (I) à Sra. Cecília Falcão Barroso, demandante do Processo Administrativo nº 01.138.889-12-92 (RQC 7330 2013); (II) ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para análise e providências (RQC 7331 2013); (III) ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, para análise e providências (RQC 7332 2013); requerimentos (4) do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado pedido de informações sobre a situação ambiental do empreendimento Colina dos Inconfidentes, da Construtora Dharma Ltda., de São João del-Rei: (I) ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 7333 2013); (II) ao coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente – Caoma –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 7334 2013); (III) ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (RQC 7335 2013); (IV) ao prefeito de São João del-Rei (RQC 7338 2013); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de meio ambiente e desenvolvimento sustentável pedido de providências para apuração da Denúncia nº 22.137/2013, encaminhada pelo Ofício nº 5157/2013/SUCFIS/Semad/Sisema, referente à suposta erosão de terrenos, soterramento de minas d'água e lançamento de esgoto a céu aberto causados pelas atividades da Construtora Dharma Ltda., no Município de São João del-Rei (RQC 7340 2013); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a instalação de antenas de telefonia celular e seus efeitos para o meio ambiente e para a saúde (RQC 7419 2013); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os impactos no Estado das disposições contidas na Resolução Conama nº 457, de 25/06/2013 (RQC 7341 2013); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 27/08/2013, 20/08/2013, 13/08/2013, 06/08/2013 e 16/07/2013, não realizadas.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: comunicação (não citada em ata) do deputado Ivair Nogueira, dando ciência de sua renúncia como membro suplente da comissão.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 07/06/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação