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Title
Date(s)
- 21/08/2014 – 28/08/2014 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 3 folhas
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Administrative history
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Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2014, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a política pública de enfrentamento à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, em especial a implementação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil e a estruturação da rede de proteção e defesa de direitos.
Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Renata dos Santos Vieira, membro da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; e Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Civil de Belo Horizonte.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso
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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 09/05/2016