Dossiê / Processo 2014-14ROB-PPO - 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-14ROB-PPO

Title

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Date(s)

  • 21/08/2014 – 28/08/2014 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 3 folhas

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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2014, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a política pública de enfrentamento à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, em especial a implementação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil e a estruturação da rede de proteção e defesa de direitos.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Renata dos Santos Vieira, membro da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; e Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Civil de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

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Sem restrição de acesso

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Partial

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Descrição: 09/05/2016

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