Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, com a presença do chefe da Polícia Civil e do comandante-geral da PMMG para debater questões relativas aos plantões regionalizados da Polícia Civil em Minas Gerais, tais como o deslocamento para ratificação de flagrantes; a ausência dos delegados de plantão; falha na comunicação do sistema virtual de plantão regionalizado; falta de despachos da autoridade policial causando insegurança jurídica no trabalho da Polícia Militar; e a falta de infraestrutura para uso dos policiais militares, tais como sanitários e água para beber; e requer ainda sejam visitadas as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública para verificar a situação dos plantões regionalizados (RQC 9923 2014 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao delegado de Polícia Civil de Buritizeiro pedido de informações sobre o resultado das investigações do homicídio de Welson Bruno dos Santos Tameirão, conforme boletim de ocorrência anexo (RQC 9922 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial, viaturas e equipamentos na 222ª Companhia, no Município de Araçuaí; realizar convênios médico-odontológicos e reformar o quartel e casas da Fundação Tiradentes, há muito abandonadas (RQC 9921 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realizar a devida apuração de supostas irregularidades, a saber: aparelho celular que ingressa no sistema prisional teria o custo de R$3.000,00, pagos a agentes públicos; agentes de segurança penitenciária contratados pelo Estado estariam utilizando arma de fogo sem o devido treinamento; a ocorrência de duas mortes de detentos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Gameleira no mês de janeiro deste ano que ainda padecem de apuração; e o cumprimento de norma da Secretaria da Administração Penitenciária que determina que todo presídio ou penitenciária deve ter um diretor de plantão nos finais de semana, o que não vem ocorrendo (RQC 9920 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para realizar a devida apuração de supostas irregularidades, a saber: aparelho celular que ingressa no sistema prisional teria o custo de R$3.000,00, pagos a agentes públicos; agentes de segurança penitenciária contratados pelo Estado estariam utilizando arma de fogo sem o devido treinamento; a ocorrência de duas mortes de detentos no Ceresp Gameleira no mês de janeiro deste ano que ainda padecem de apuração; e o cumprimento de norma da Secretaria da Administração Penitenciária que determina que todo presídio ou penitenciária deve ter um diretor de plantão nos finais de semana, o que não vem ocorrendo (RQC 9919 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues, solicitando reunião para debater, em audiência pública, a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Minas Gerais (RQC 9918 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas e às Prefeituras de Buritizeiro e Pirapora pedido de providências para a criação de vagas para o tratamento de dependentes químicos nesses municípios (RQC 9917 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e às Prefeituras de Pirapora e Buritizeiro pedido de providências para envidar esforços na busca de entendimentos para criação de vagas de internação e de liberdade assistida destinadas ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais (RQC 9916 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais pedido de providências para priorizar a condução do Termo de Ajustamento de Condutas - TAC - no qual foram estabelecidos prazos e medidas para a recuperação da Ponte Marechal Hermes, entre Buritizeiro e Pirapora, com as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública ALMG, realizada em 12/05/2014 em Buritizeiro (RQC 9915 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, à Secretaria do Patrimônio Público da União - SPU -, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, à Ferrovia Centro-Atlântica – FCA - e à Prefeitura de Buritizeiro pedido de providências para que seja realizada a restauração completa e emergencial da Ponte Marechal Hermes, que liga Pirapora a Buritizeiro, com as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública da ALMG, realizada em 12/05/2014, no Município de Buritizeiro (RQC 9914 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a criação e instalação de um escritório da Polícia Federal na região de Pirapora e Buritizeiro, para coibir as ações de narcotraficantes que atuam livremente cooptando jovens para o tráfico (RQC 9913 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à FCA pedido de providências para realizar estudo de projeto objetivando a implantação de trem turístico entre os Municípios de Buritizeiro e Pirapora (RQC 9912 2014 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja reforçado o policiamento da malha rodoviária federal do Norte mineiro e Alto Médio São Francisco, sobretudo na BR-040 e na BR-365 (RQC 9911 2014 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Buritizeiro pedido de providências para realizar estudos visando a ampliação da Guarda Municipal local (RQC 9910 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao delegado de Polícia Civil em Buritizeiro pedido de informações sobre o resultado da investigação sobre os crimes praticados contra Antônio Carlos Soares Chaves, conhecido como Carlinhos Garapa, conforme depoimento do mesmo feito na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública, realizada em 12/05/2014, nos termos das notas taquigráficas (RQC 9909 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja ampliado o efetivo policial no Município de Buritizeiro (RQC 9908 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à CGU e ao MPF pedido de providências para a apuração das obras da creche do Bairro Bandeirantes, creche Vila Maria e Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco, todas no Município de Buritizeiro, que estão inacabadas e abandonadas e que foram iniciadas com recursos da União, o que demonstra desperdício e desrespeito com o dinheiro público, além de servirem como local de permanência de marginais (RQC 9907 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Pirapora pedido de providências para abertura urgente de inquérito policial com a finalidade de apurar denúncia do suposto desvio dos pranchões doados pela FCA ao Município de Buritizeiro para a manutenção da ponte que liga o município a Pirapora (RQC 9906 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.