Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/08/2006, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Pires de Campos, enviando cópia do Memorando nº 530/2006, do Departamento de Proteção e Defesa Econômica; do Sr. Roberto Simões encaminhando exemplar de estudos realizados na Faemg, demonstrando a equivalência das características sociais, edafoclimáticas e geográficas dos Municípios localizados nas regiões mineiras do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste em relação aos Municípios dos Estados beneficiários do Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO -; ofício da diretoria da Associação Comercial da Ceasa referente ao risco de desestruturação do sistema de abastecimento agroalimentar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Pires de Campos e Roberto Simões e da Associação Comercial da Ceasas; requerimento do Deputado Padre João, Doutor Viana e Marlos Fernandes solicitando que seja promovida visita da Comissão à Ceasa-MG, com o intuito de se conhecer e debater, com maior profundidade, a situação dos usuários de lojas e boxes nas Ceasas; requerimento do Deputado Padre João, Doutor Viana e Marlos Fernandes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão nesta Casa, para debater a situação verificada na Ceasa-MG, quando da visita realizada pela Comissão; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os efeitos da Portaria nº 129/94, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA -, que proíbe o trânsito de bovinos das Delegacias Regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos habilitados a exportar para a Comunidade Econômica Europeia – CEE -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia