Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a morte de Júlio César Rodrigues, vítima de homicídio ocorrido em 28/05/2005. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe do gabinete da Polícia Civil - RQN 5533 2005 ; do Sr. José Bonifácio Borges de Andrada, advogado-geral do Estado - RQN 5742 2005 ; do Sr. Reinaldo Martins, subchefe do Estado maior da PMMG - RQN 6303 2006 ; Antônio Edwaldo Costa Dunga, presidente da Câmara Municipal de Araçatuba repudiando projeto de lei em tramitação que legaliza o aborto. Estiveram presentes: Mozar Nunes, delegado de Polícia da Seccional Piumhi; André Silvares Vasconcelos, promotor de justiça da Comarca de Piumhi; José Seabra de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Piumhi; Carlos Magno de Araújo, advogado da família; Maria Aparecida Rodrigues Camargos, irmã da vítima; Márcio Braz dos Santos, agente de Polícia, Classe Especial do Deoesp. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados