Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2006-14RO-DCC - 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-14RO-DCC

Título

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 07/08/2006 - 20/09/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 12 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Batista Gaspar, presidente da Câmara Municipal de Passa Quatro, encaminhando cópia da Indicação nº 85/2006, apresentada pelos vereadores dessa Casa em reunião ordinária do dia 03/08/2006. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando audiência pública da comissão com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o atraso no repasse do pagamento do Consórcio Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica celebrado entre a Transfacil com a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros de Minas Gerais – Copervans -, para as linhas do Transporte Suplementar na cidade de Belo Horizonte; a correspondência do Sr. José Batista Gaspar; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando encaminhar ofício ao procurador regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para que o mesmo notifique o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM -, a fim de que proceda à imediata reclassificação das águas minerais no Estado de Minas Gerais segundo critérios estabelecidos no Código das Águas e proceda à revisão e à alteração das autorizações de classificação estampadas nos rótulos de todas as marcas de água mineral comercializadas no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

12/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação