Dossiê / Processo 2008-15RE-DCC - 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-15RE-DCC

Título

15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/11/2008 - 11/12/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2008, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Nunes, Diretor-Presidente da Copasa - RQN 219 2007 -; da Sra. Valéria Dupin Lustosa, Secretária Executiva do Procon Estadual - RQN 2962 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Célio Moreira e Fábio Avelar solicitando que seja feito apelo ao Presidente da Cemig, no sentido de restabelecer os convênios celebrados com as entidades filantrópicas para recolhimento de doações por meio da conta de luz; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.891/2008, que tramita na Câmara Municipal, que estabelece o novo modelo de cobrança do IPTU no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado, com o intuito de prorrogar o prazo para pagamento do IPVA, do exercício de 2009, dos veículos de carga registrados na região produtora de carvão do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização financeira e Orçamentária, para debater, em audiência pública, o PL 2394 2008 , que altera as normas para inclusão de débitos vencidos e não pagos no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública - Cadin/MG -; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado, ao Presidente desta Casa, pedido para que seja distribuída a esta Comissão toda proposição de lei, em tramitação nesta Casa, que trata de legislação tributária do Estado, referente à matéria afeta ao contribuinte; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a estratégia de divulgação que vem sendo utilizada por fabricantes de bloqueador de ar; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado o edital de convocação das reuniões dos dias 04/12/2008 e 37/11/2008, não realizadas

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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