Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 11/06/2008, às 09h20min, a requerimento do Deputado Fahim Sawan, com o objetivo de debater o PL 2295 2008 , de sua autoria, que dispõe sobre a proibição da realização de eventos de moda com modelos com Índice de Massa Corporal - IMC - inferior a 18kg/m². Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos de Souza Lima, - RQN 2216 2008 -; do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde, enviando em anexo cópia da resolução publicada dia 09/05/2008. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wanderlino Teixeira de Carvalho; requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando envio de ofício à Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde, pedindo que a análise do nível de contaminação por agrotóxicos seja feita também com amostras de alimentos oriundos de Municípios do interior do Estado e não apenas da Capital; requerimentos do Deputado Eros Biondini, solicitando audiência pública conjunta da Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, na Escola de Veterinária da PUC/MG - Unidade Betim, para discutir o PL 2382 2008 , que dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando envio de ofício à Comissão de Constituição e Justiça, solicitando apoio para aprovação do PL 251 2007 , que, após a realização de audiência pública desta Comissão, obteve a comprovação da importância da inclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde em Casa; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando encaminhamento de ofício da Comissão de Saúde às Prefeituras dos 853 Municípios de Minas Gerais, solicitando aos respectivos Prefeitos que avaliem a possibilidade de se incorporarem no PSF os profissionais de Fisioterapeuta e de Terapia Ocupacional com base na Portaria nº 154 2008 do Ministério da Saúde; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando formulação de apelo ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para que este órgão, por meio da promotoria especializada, instaure inquérito civil com o propósito de apurar responsabilidades quanto ao aumento expressivo do preço dos medicamentos nos últimos meses e, se for o caso, adotar as medidas judiciais pertinentes; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando apelo da Comissão à Presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa -, com o propósito de adotar as providências necessárias para impedir o aumento abusivo que vem ocorrendo no preço dos medicamentos; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/06/2008, não realizada