Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2009, às 08 horas, no Clube Recreativo de São João das Missões, Município de São João das Missões, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Paulo Guedes, esclarecimentos sobre haver ocorrido demarcação e homologação incompleta das terras ocupadas pelo povo indígena xakriabá, que habita no Norte do Estado. Estiveram presentes: José Nunes de Oliveira, Prefeito de São João das Missões; Domingos Gonçalves de Alkimim, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de São João das Missões; Waldemar Adilson Krenak, Administrador Regional da Fundação Nacional do Índio – Funai -; Maria de Lurdes Souza Nascimento; Domingos Nunes de Oliveira, Cacique; Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça; Altino Barbosa Neto, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena, em Minas Gerais e no Espírito Santo; Elpídeo Dourado, Prefeito de Mirivânia; Rudeimar Barbos, Prefeito de Itacarambi; Nilton Santos Seixas, Missionário do Conselho Indigenista da Equipe Xakriabá. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados