Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de debater o projeto de revitalização e modernização do Mercado Distrital do Cruzeiro e as implicações e direitos do comerciantes que atuam no local; requerimento do Deputado Doutor Rinaldo solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação salarial e de carreira dos auxiliares de transporte de obras públicas do DER/MG; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Antônio Carlos Arantes e Maria Tereza Lara solicitando encaminhar as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária da Comissão ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, aos Deputados Federais Odair Cunha e Carlos Melles, à Procuradoria do Ministério Público Federal do Município de Passos e ao Departamento Nacional de Produção Mineral, em Brasília; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Antônio Carlos Arantes e Maria Tereza Lara solicitando providências à Secretaria de Estado de Saúde para o devido encaminhamento de solicitação de ato cirúrgico para o paciente Edenilson Assis Ribeiro, residente em Alpinópolis; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Antônio Carlos Arantes e Maria Tereza Lara solicitando a realização de audiência conjunta com o Ministro do Meio Ambiente e o Presidente do Instituto Chico Mendes para discutir a regularização dos empreendimentos de lavra de quartzito na região do Parque Nacional da Serra da Canastra; requerimento dos Deputados Rosângela Reis e Antônio Carlos Arantes solicitando a realização de audiência com a Dra. Ludmila Junqueira Duarte de Oliveira, Procuradora do Ministério Público Federal no Município de Passos, para discutir a regularização dos empreendimentos de lavra de quartzito situados na região do Parque Nacional da Serra da Canastra; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a audiência pública, cancelada, cujo o objetivo era debater a demissão de 35 fiscais do Crea/MG; os convites encaminhados