Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2009, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Selma de Moura Braga, Presidente da Associação do Patrimônio Histórico Artístico e Ambiental de Belo Vale - APHAABV -, solicitando uma audiência pública para discutir as irregularidades do transporte de minério na região do Município de Belo Vale; da Viação Ubá Transportes, encaminhando exemplar da cartilha Mototáxi: Uma Ameaça à População"; dos Srs. Marco Túlio dos Santos e Cláudio Rodrigues dos Santos, respectivamente Diretor-Presidente e Diretor-Superintendente da Coopertramo, solicitando o apoio da ALMG ao cumprimento da "Lei 15775 2005 pela Secretaria de Transporte e Obras Públicas - Setop - e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Selma de Moura Braga, da Viação Ubá Transporte, juntamente com o exemplar da cartilha anexa, "Mototáxi: Uma Ameaça à População", e dos Srs. Marco Túlio dos Santos e Cláudio Rodrigues dos Santos; o pedido de retirada de projeto de lei de pauta; o requerimento dos Deputados Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando a realização de visita e fiscalização às obras no trecho entre o "Trevão" e o Município de Montes Claros e, ainda, a realização de audiência pública no referido Município para obter explicações do DNIT sobre a programação de restauração da Rodovia BR - 135; dois requerimentos do Deputado Gil Pereira, em um deles solicitando a formulação de apelo ao Superintendente Regional do DNIT para recuperação da estrada vicinal entre os Municípios de Glaucilândia e Bocaiúva, passando pelo Município de Guaraciama, para reduzir o tempo de paralisação na BR - 135, entre os Municípios de Montes Claros e Bocaiúva, e em outro solicitando a formulação de apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais, ao Secretário da Setop e ao Diretor-Geral do DER, para agilizar a conclusão do projeto de construção do Anel Rodoviário Norte no Município de Montes Claros; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para recuperar a estrada que liga os Municípios de Rubelita e Coronel Murta, MGC 342; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando a realização de audiência pública para discutir a interrupção do tráfego e traçar estratégias de diminuição do tempo de espera na Rodovia BR - 135; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 12/08/2009, não realizada