Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2011, às 19 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, sobre o tema proposto pela Campanha da Fraternidade de 2011, “Fraternidade e a vida no Planeta”.

Estiveram presentes: Eugenio Batista Leite, professor, biólogo e pró-reitor da PUC Betim; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; Adriano de Souza Ventura, vereador de Belo Horizonte; Alexandre Aparecido Duarte, professor e biólogo; José Cândido, pároco da Igreja São Sebastião e professor de Teologia da PUC Minas; e José Geraldo de Sousa, pároco da Paróquia Nossa Senhora das Vitórias e Santo Antônio, de Ribeirão das Neves.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a matéria constante no Parecer nº 5203/2011, da Procuradoria da ALMG (RQC 602 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a situação do psicólogo no Sistema Prisional e a promoção dos Direitos Humanos (RQC 601 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao corregedor da Polícia Militar, ao ouvidor de Polícia e ao procurador de justiça Epaminondas Fulgêncio Neto pedidos de providências para que apurem denúncias de abuso de poder e assédio moral sofridos por policiais militares integrantes do 1º Pelotão de Choque da Companhia de Missões Especiais (RQC 597 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, ao Comando-Geral da PMMG, à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia, à Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Promotoria do 1º Tribunal do Júri, à Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais – Ascobom –, à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra – e ao Centro Social dos Cabos e Soldados – CSCS – as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 599 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para ouvir o Ten. Cel. Newton Antônio Lisboa Junior, comandante do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam –, sobre os fatos ocorridos no Aglomerado da Serra no dia 19/02/2011 e seus desdobramentos (RQC 606 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, ao corregedor da Polícia Militar, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao CAO-DH, à 1ª Promotoria do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte e ao juiz sumariante do Tribunal do Júri pedidos de providências com relação ao processo administrativo disciplinar instaurado para apuração dos fatos ocorridos no Aglomerado da Serra, no dia 19/02/2011 (RQC 603 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura e a Bernardo Mata Machado, coordenador-geral de Relações Federativas e Sociedade da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, cópias do processo referente à ação trabalhista interposta pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais contra a empresa Taboca Produções e Eventos (RQC 600 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária desta comissão aos convidados presentes, a Eliane Denise Parreiras Oliveira, secretária de Estado de Cultura, a Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO/DH –, a Thaís Velloso Cougo Pimentel, presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, a Jorge Berg de Mendonça, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais, a Maria Stela Álvares da Silva Campos, juíza da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (RQC 598 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que proceda à efetiva implementação do Conselho Municipal de Cultura (RQC 604 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que se proceda à efetiva implementação do Conselho Estadual de Cultura (RQC 605 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a concessão de pensão aos filhos das pessoas atingidas pela hanseníase no Estado (RQC 596 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.