Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6864 2016), realizar audiência pública, para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, bem como para promover o lançamento da campanha da Pastoral do Menor e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em defesa das medidas socioeducativas com o tema Dê Oportunidades Porque Ninguém Nasce Infrator.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João dos Reis Canela, reitor da Unimontes, solicitando o apoio desta Casa para que seja feita a inclusão de R$3.300.000,00 na proposta orçamentária para 2017, em benefício da referida universidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernanda Simplício Cardoso, professora e membro do Núcleo de Direitos Humanos e Inclusão da Pró-reitoria da PUC-MG; Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – MPMG; Giselle da Silva Cyrilo, superintendente de Gestão da Medida de Semiliberdade da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicado Único dos Trabalhadores de Minas Gerais – Sindute-MG e presidente da Central Única dos Trabalhadores; Evelyn Sofia da Paixão Costa, representante da Escola da Cidadania – Pastoral do Menor – Urucania; Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza, coordenadora da Pastoral do Menor – Regional Leste 2; Dom José Carlos de Souza Campos, secretário-geral da CNBB – Regional Leste 2; Bernardino Soares de Oliveira Cunha, superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Raymundo Rabelo de Mesquita, irmão salesiano da Inspetoria São João Bosco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fernanda Simplício Cardoso, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Giselle da Silva Cyrilo, Beatriz da Silva Cerqueira, Evelyn Sofia da Paixão Costa, Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza, Dom José Carlos de Souza Campos, Bernardino Soares de Oliveira e Raymundo Rabelo de Mesquita.

Inclui: resultado da reunião ata; correspondências de: João dos Reis Canela e Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e bispo auxiliar da arquidiocese de Belo Horizonte, informando o recebimento das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016.