Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6821 2016), realizar audiência pública, para debater o projeto de terceirização e precarização, sob a ótica dos direitos humanos, que vem ocorrendo na Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do prefeito do município de Brás Pires, solicitando apoio desta Casa para o imediato retorno das atividades do Banco Postal da cidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosane Maria Cordeiro, diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais – Sindados-MG; Robson Gomes da Silva, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – Fentect – e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sintect-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rosane Maria Cordeiro, Robson Gomes da Silva, Jairo Nogueira Filho e Pedro Paulo de Abreu Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.