Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 290 2015 (Of. 372 2015 SGM); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado (2), (I) em resposta ao RQN 8263 2014 (Of. 3602 2014 SGM), (II) em resposta ao RQN 415 2015 (Of. 574 2015 SGM); de Nalbernard de Oliveira Bichara, juiz de Direito da Comarca de São Francisco, em resposta ao RQN 645 2015 (Of. 900 2015 SGM); de Denílson Marins de Matos e Tadeu Inácio, presidente e diretor jurídico, respectivamente, do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em que solicitam seja instalada uma auditoria nas despesas e gastos dessa autarquia para a apuração dos atos que envolvam o trato legal e defeso do cidadão de Minas Gerais – com anexos.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Denílson Marins de Matos e Tadeu Inácio; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizado Fórum Técnico nesta Casa com a finalidade de debater a situação atual, as perspectivas e a reestruturação do Ipsemg. Requer, ainda, seja criada comissão composta por representantes do Ipsemg, Seplag, Sisipsemg e entidades representativas dos usuários do instituto (RQC 2752 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 2ª reunião especial desta comissão, ocorrida em 02/07/2015, para a Seplag, Sinjus, Sindsaúde, Sindpol, Sindpublicos, SindUte e Serjusmig (RQC 2754 2015 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada comarca no município de Matipó (RQC 2755 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.