Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, em resposta ao RQO 1320 2015 (Of. 1181 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 507 2015 (Of. 1291 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Defesa do Consumidor com o Banco Central, Procon e o lar do consumidor no dia 10/09/2015, na Escola do Legislativo, no intuito de homenagear os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (RQC 2608 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre qual parâmetro utilizado nos novos contratos com os comerciantes para regular os preços praticados no Aeroporto Internacional de Confins, bem como para que apresentem os referidos contratos e as referências utilizadas (RQC 2609 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares, pedido de informações para que o mesmo se manifeste sobre a diferença gritante de preços de produtos comerciais cobrados no âmbito do Aeroporto Internacional de Confins, que chega a ser de até 360% a mais, em relação à cidade de Belo Horizonte, conforme diversas veiculações na internet (RQC 2610 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre os critérios utilizados para fixar os valores referentes ao preço cobrado pelo estacionamento no Aeroporto Internacional de Confins, uma vez que a Empresa é a administradora responsável (RQC 2611 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a questão da utilização do Aplicativo Uber de serviços de transporte de passageiros no âmbito do Estado (RQC 2612 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre qual parâmetro utilizado para a escolha dos comerciantes que ocuparão os pontos comerciais situados no Aeroporto Internacional de Confins (RQC 2613 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para entregar presencialmente a manifestação de aplauso aos jornalistas especializados no tema de defesa do consumidor pelo excelente trabalho prestado nos meios midiáticos (RQC 2614 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre o valor cobrado pelos produtos comercializados na área do Aeroporto Internacional de Confins, sobre se há uma parte destinada para melhorias do Aeroporto, e, em caso positivo, qual sua porcentagem (RQC 2615 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana - Sindhorb - pedido de informações sobre o motivo do valor, acima do mercado, praticado pelos comerciantes do Aeroporto Internacional de Confins (RQC 2616 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater e buscar as providências cabíveis quanto ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, especificamente do art. 20, pelas operadoras de televisão por assinatura e internet banda fixa ao provocarem interrupções na prestação desses serviços (RQC 2617 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e pedido de providências para que apure possíveis abusos no Aeroporto Internacional de Confins, tendo em vista que os representantes da Empresa BH Airport admitem que os preços praticados são superiores aos praticados no mercado (RQC 2618 2015); comunicação de matéria conclusiva.