Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Jorge, deputado, justificando sua ausência na reunião do dia 01/07/2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Jorge; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação dos servidores da educação atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 2504 2015).