Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a legislação de proteção aos animais e a autonomia normativa dos Estados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Sr. Carlos Alberto Oliveira Leite em que sugere a construção de um parque em área de reserva localizada próximo à nova catedral de Belo Horizonte; do Sr. Éber Macedo Bundchen manifestando a sua insatisfação pela aprovação da Lei 21159 2014 ; dos Srs. José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Macedo, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Maria Dalce Ricas, superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, e Alceu José Torres Marques, procurador de justiça e coordenador do CAO-MA, que indicam representantes para compor o grupo de trabalho para estudar o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda; do Sr. Antônio Eustáquio Vieira, presidente do Movimento Verde de Paracatu, em que encaminha revista relatório.

Estiveram presentes: Tânia Almeida Pereira, assistente ambiental da Superintendência de Atendimento e Controle Processual; Daniel Colen, coordenador de Fiscalização da Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Armanda Costa Pereira Santos, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas; Valéria Maria de Andrade Almeida, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Leidiane Aparecida Gouvea, membro da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Gilberto Alves de Faria Moratto, consultor ambiental da Associação Mineira de Municípios; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Heron José de Santana Gordilho, promotor de justiça do Estado da Bahia; Lilian Marotta Moreira, promotora de justiça do Meio Ambiente.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Oliveira Leite, Éber Macedo Bundchen, José Fernando Coura, Antônio Eduardo Macedo, Maria Dalce Ricas, Alceu José Torres Marques e Antônio Eustáquio Vieira; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, reclamações e denúncias relatadas por moradores do Município de Betim sobre supostas irregularidades cometidas pela Refinaria Gabriel Passos - Regap - com relação ao tratamento do refino de petróleo, especialmente o armazenamento do enxofre (RQC 8983 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/02/2014, não realizada.