Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2010, às 14h38min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. César Dias, Chefe de Gabinete da Agência Nacional de Transportes Terrestres - RQN 6185 2010 -; do Sr. Lair Alberto Soares Krähenbühl, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, encaminhando o documento "Agenda Nacional de Habitação", para propor uma pauta positiva para aprimoramento da política habitacional e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lair Alberto Soares Krähenbühl; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para obter esclarecimentos sobre as denúncias que têm aportado o gabinete, atrasando o pagamento dos seus funcionários; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 11/08/2010 não realizada