Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 24/06/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raquel Elizabete de Souza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica - RQN 5278 2009 -; do Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado - RQN 5867 2010 e RQN 5868 2010 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhada à Mesa Diretora e a todos os Deputados cópia da Nota Jurídica da Advocacia Geral do Estado - AGE - nº 2.367, de 17/06/2010, entregue a esta Comissão em reunião de audiência pública em 18/06/2010, que analisa o repasse de recursos financeiros a entidades privadas durante o período eleitoral; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, e à Fundação José Saramago manifestação de pesar pelo falecimento do escritor José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura em 1998; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja enviado pedido de providências ao Secretário de Estado de Governo, para que confeccione, sob a supervisão da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Comunicação Social, realizada entre os dias 13 e 15 de novembro de 2009, caderno com as deliberações dessa Conferência; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Governo pedido de providências para que reformule o Conselho Estadual de Comunicação Social, instituído pela Lei 11406 1994 e regulamentado pelo Decreto 36283 1994 , conforme deliberação da última Conferência Estadual de Comunicação Social e para que institua os Conselhos Editoriais dos Veículos de Comunicação, vinculados direta ou indiretamente ao Estado, também conforme deliberação da referida Conferência; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 17/06/2010, não realizada