Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 28/09/2005, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, coordenador substituto da 6ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre do Dnit - RQN 4791 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na cidade de Carangola, com a finalidade de discutir questões pertinentes ao péssimo estado de conservação da Rodovia BR-482, no trecho entre as cidades de Carangola e Fervedouro, a má utilização dos recursos arrecadados na manutenção de tal trecho, bem como a atuação de autoridades estaduais e federais no cumprimento das normas de fiscalização e os convênios firmados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião