Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Etelvina Ferreira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Salinas, solicitando esforços junto ao governo do Estado com vistas à manutenção das Secretarias de Administração Fazendária de Terceiro Nível.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Etelvina Ferreira dos Santos; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista sugestão contida no Expediente nº 141/2011, anexo ao Ofício nº 149/2011, do desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, encaminhado à deputada, solicitando providências para inclusão no planejamento orçamentário para o exercício de 2012, novas despesas com pessoal no Poder Judiciário, de modo a propiciar a instalação de novas varas, especialmente em Uberlândia, cuja demanda é a implantação de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (RQC 2151 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir assuntos referentes à Cidade Administrativa, destacando-se a jornada de 40 horas semanais (RQC 2150 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 11/10/2011, não realizada.