Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2011, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, procuradora da República - RQN 516 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informações para que forneça os atuais estudos técnicos que demonstram a viabilidade de instalação de radares que estão em funcionamento, hoje, nesta Capital, bem como dos que estão previstos para começar a operar (RQC 1359 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura – Infraero – pedido de informações sobre o drástico aumento da capacidade de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 1358 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a real intenção de instalar radares para controle de velocidade, na BR-040, no trecho que liga Belo Horizonte a Barbacena e, se for decidida a instalação dos referidos equipamentos, que encaminhe a esta comissão os estudos técnicos que demonstram a viabilidade técnica para instalação (RQC 1357 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir supostas ilegalidades cometidas na oferta de crédito a consumidores perpetradas por empresas que agem em nome de instituições financeiras (RQC 1352 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a má prestação de serviço e falta de segurança no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, em razão do crescente número de extravio de bagagens de passageiros (RQC 1355 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a possível instalação de radares para controle de velocidade pelo Dnit, na BR-040, no trecho que liga Belo Horizonte ao Município de Barbacena (RQC 1354 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de internet banda larga fixa do tipo residencial prestados no Estado, tendo em vista que o teste de qualidade feito pelo Inmetro apontou falhas na prestação do serviço e nos contratos firmados com o consumidor (RQC 1353 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater aspectos da Resolução Normativa nº 259, de 17/06/2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde (RQC 1356 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.