Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-16RO-DCC - 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-16RO-DCC

Título

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/06/2011-30/06/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2011, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, procuradora da República - RQN 516 2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informações para que forneça os atuais estudos técnicos que demonstram a viabilidade de instalação de radares que estão em funcionamento, hoje, nesta Capital, bem como dos que estão previstos para começar a operar (RQC 1359 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura – Infraero – pedido de informações sobre o drástico aumento da capacidade de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 1358 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a real intenção de instalar radares para controle de velocidade, na BR-040, no trecho que liga Belo Horizonte a Barbacena e, se for decidida a instalação dos referidos equipamentos, que encaminhe a esta comissão os estudos técnicos que demonstram a viabilidade técnica para instalação (RQC 1357 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir supostas ilegalidades cometidas na oferta de crédito a consumidores perpetradas por empresas que agem em nome de instituições financeiras (RQC 1352 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a má prestação de serviço e falta de segurança no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, em razão do crescente número de extravio de bagagens de passageiros (RQC 1355 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a possível instalação de radares para controle de velocidade pelo Dnit, na BR-040, no trecho que liga Belo Horizonte ao Município de Barbacena (RQC 1354 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de internet banda larga fixa do tipo residencial prestados no Estado, tendo em vista que o teste de qualidade feito pelo Inmetro apontou falhas na prestação do serviço e nos contratos firmados com o consumidor (RQC 1353 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater aspectos da Resolução Normativa nº 259, de 17/06/2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde (RQC 1356 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 26/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação