Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-16RO-AMR - 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-16RO-AMR

Título

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/07/2011 – 19/08/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 71 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Costa, desembargador, agradecendo o convite para o debate público Transferência de Recursos Federais para os Municípios pela Caixa Econômica Federal; do Sr. Paulo Rogério Ayres Lage, encaminhando, por meio do debate público referente ao Plano Nacional de Mineração, sua contribuição referente ao tema em questão; da Sra. Vânia Soares Rodrigues, bibliotecária do Instituto Histórico Israelita Mineiro, informando que o atual Presidente da instituição é o Sr. Jacques Ernest Levy; da Sra. Dorothea Werneck, secretária de Desenvolvimento Econômico – RQN 872 2011; da Sra. Jussara Maria Rocha, superintendente de Políticas do Turismo da Secretaria de Turismo – RQN 851 2011; da Sra. Virgínia Maria Bueno, chefe da Divisão de Atendimento do INSS; do Sr. Manoel Ricardo Palmeira Lessa, superintendente da Regional Sudeste II do INSS – RQN 375 2011; do Sr. Fábio Pimenta Esper Kallas, subsecretário de Ensino Superior – RQN 576 2011; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 326 2011; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional – RQN 580 2011; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa – RQN 575 2011; do Sr. Haroldo Cunha Abreu, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas – Amav –, solicitando apoio em questão relativa à sede da Amav em Sete Lagoas; do Sr. Paulo Fernando Rodrigues Lopes, diretor de Operação Sudoeste da Copasa (2) – RQN 578 2011 e – RQN 622 2011; do Sr. Itamar Ribeiro Toledo, prefeito de Dona Euzébia, solicitando que esta Casa interceda junto aos órgãos do Estado para que mantenham a grafia do nome desse município com a letra “z”; do Sr. Oswaldo da Silva, presidente da Câmara Municipal de Jaíba, comunicando a aprovação de emenda à Lei Orgânica desse município que modifica a composição da Câmara; e do Sr. Camillo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da região metropolitana de Belo Horizonte – RQN 870 2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita feita à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, realizada dia 03/08/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Vânia Soares Rodrigues e dos Srs. Haroldo Cunha Abreu, Itamar Ribeiro Toledo e Oswaldo da Silva; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a situação dos expositores da Feira de Artesanato do Mineirinho, diante do fechamento iminente desse espaço (RQC 1633 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da comunidade Cassange Terra Vermelha, no Bairro Jaqueline, em Belo Horizonte, especificamente no que se refere à implantação de seu sistema de água e esgoto (RQC 1618 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a política de desenvolvimento urbano, principalmente no que se refere à verticalização dos Bairros Santa Lúcia e São Bento, em Belo Horizonte (RQC 1585 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar na região do Belvedere, divisa com Nova Lima, com a finalidade de atender toda essa região, inclusive os condomínios horizontais do entorno da MG-030, e para conhecer o trabalho realizado pela Brigada 1 – Combate Voluntário a Incêndios Florestais (RQC 1584 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a regularização fundiária do conjunto Confisco, situado parte na região da Pampulha, em Belo Horizonte, parte no Município de Contagem, bem como debater, sob o ponto de vista administrativo e geográfico, a integração do conjunto Confisco à cidade de Belo Horizonte (RQC 1536 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para debater a expansão do transporte metroviário de Belo Horizonte, com a criação de novas linhas e a extensão de ramais para Betim e Contagem (RQC 1447 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa pedido de providência para que a Escola do Legislativo firme parceria com o Ministério do Planejamento, com a finalidade de oferecer cursos direcionados para gestores municipais, associações de municípios e consórcios municipais, sobre softwares públicos para gestão municipal, tendo em vista que foram desenvolvidos pelo Ministério e destinam-se sobretudo a incrementar a arrecadação, bem como promover a economia de recursos, modernizar a gestão e melhorara a oferta de serviços públicos aos cidadãos (RQC 1725 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providência para que incremente a utilização dos softwares públicos desenvolvidos pelo Ministério do Planejamento, tendo em vista a potencial economia de recursos que poderá advir da utilização de tal ferramenta, em contraposição à utilização de outros tipos de softwares cuja aquisição recente demandou recursos da ordem de R$20 milhões (RQC 1739 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao deputado federal Padre João pedido de providência para que acompanhe, na Câmara dos Deputados, em conjunto com a bancada mineira, o processo de municipalização do trecho da MGC-356, ocupado pela Vila da Reta, em Coimbra (RQC 1727 2011); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa pedido de providência para que acompanhe o processo de municipalização da MGC-356, no trecho de dois quilômetros ocupados pela Vila da Reta, com o objetivo de garantir aos moradores da localidade seus direitos fundamentais à moradia e à segurança (RQC 1728 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pedido para que remeta à comissão a relação de códigos de endereçamento postal – CEP – correspondentes ao Bairro Castanheiras, em Sabará (RQC 1740 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à ECT pedido de providência para que estude a viabilidade de distribuição domiciliar de correspondências no Bairro Castanheiras em substituição à dinâmica atual, que utiliza caixas postais para a entrega de correspondências (RQC 1741 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER/MG e à BH Trans pedido de providências para que melhorem as vias públicas que fazem a ligação entre as comunidades do Taquaril, em Belo Horizonte, e o Bairro Castanheiras, em Sabará (RQC 1735 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que melhore os serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos do Bairro Castanheiras (RQC 1742 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Agência Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Segmet notas taquigráficas da audiência pública que debateu a política de desenvolvimento urbano do Bairro Castanheiras (RQC 1730 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providência pela execução, no âmbito do programa Pró-Acesso, da pavimentação asfáltica do trecho que liga os Municípios de Belo Horizonte e Sabará, a partir do Bairro Castanheiras (RQC 1738 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta Comissão às Prefeituras e Câmaras Municipais de Sabará e Belo Horizonte, para que os vereadores tomem ciência dos problemas que enfrenta o Bairro Castanheiras (RQC 1729 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providência para que seja realizada fiscalização ostensiva na Av. dos Andradas e na Rua Marzanagânia, com a finalidade de combater o despejo irregular de entulho (RQC 1743 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providência para que reforce o policiamento e para que sejam realizadas blitzes nos acessos a Sabará, especialmente nas Avenidas Borba Gato e dos Andradas, tendo em vista denúncias recebidas por esta Comissão do abandono de cadáveres no Bairro Castanheiras (RQC 1736 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana pedido de informações sobre a efetiva operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, cuja finalidade seria disponibilizar recursos financeiros para a execução de ações de desenvolvimento urbano desta região, sobretudo no campo da infraestrutura do Bairro Castanheiras (RQC 1737 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater a situação, a atuação e a estrutura física e de pessoal dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental em Minas Gerais (RQC 1732 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando audiência pública para conhecer a estrutura, as metas e a forma de atuação da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae (RQC 1724 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Paracatu para debater a implantação de um campus da Universidade Federal de Uberlândia em Paracatu, tendo em vista que a Região Noroeste do Estado é a única que não dispõe de uma universidade federal (RQC 1731 2011); requerimentos (2) do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública nos seguintes municípios para conhecer e debater questões referente ao relacionamento da população com a Copasa e com a administração municipal, especialmente no que se refere à captação e tratamento de esgoto e a cobrança de taxa por este serviço: (I) em Curvelo (RQC 1734 2011); (II) em São Sebastião do Maranhão (RQC 1733 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/08/2011, 03/08/2011 e 13/07/2011, não realizadas.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento (não citado em ata) os deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER-MG estudo elaborado pela Associação de Moradores da Vila da Reta sobre a história da ocupação, por essa comunidade, da rodovia MGC - 356, em Coimbra, assim como a compilação de documentos anexada a esse estudo.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 21/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação