Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 06/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Flávio Alencastro, secretário particular do governador do Estado - RQN 788 2003 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais - RQN 363 2003 ; do Sr. Jésus Damião Roque, presidente da Câmara Municipal de Antônio Dias, enviando moção de repúdio aos reajustes constantes das tarifas públicas; da Sra. Jussara Bellavinha, da Diretoria de Desenvolvimento e Implantação da BHTrans, informando sobre a implantação da Bilhetagem Eletrônica de Transporte Suplementar de Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Jésus Damião Roque e Jussara Bellavinha; requerimento do deputado Fahim Sawan na forma do Substitutivo nº 1 apresentado pela deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir a automatização dos sistemas de atendimento dos usuários por parte das operadoras do sistema de telefonia, de energia e de água, no âmbito do Estado; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja convidado a comparecer à comissão o secretário de Estado da Fazenda para esclarecimentos sobre o Decreto 43493 2003 ; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de averiguar denúncia publicada no Estado de Minas sobre superfaturamento no que se refere à taxa cobrada pela empresa Logiguarda de Veículos e Equipamentos Ltda. pelo reboque de veículos apreendidos nas blitze e levados para um dos três pátios de apreensão do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran; a lista de presença; a ordem do dia da reunião