Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 13/08/2003, no Clube Social Trinta e Três, no Município de Santa luzia, às 09h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, a exploração e os maus tratos a idosos por parte de instituições asilares no Município de Santa Luzia. Estiveram presentes: Ubiratan Rodrigues, promotor de justiça da Comarca de Santa Luzia; Rita de Cássia Januzzi, delegada de polícia de Santa Luzia; vereador Lacy Carlos Dias, da Comissão de Direitos do Homem e da Mulher da Câmara Municipal de Santa Luzia. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor da polícia, convidando a comissão para o encontro técnico a ser realizado no dia 08/08/2003, na Serra da Piedade, em Caeté; do Sr. Nelson Cândido Serafim, ex-soldado PM, do Município da Serra (ES), dando ciência da denúncia de abuso de autoridade contra o capitão João Jair Teixeira. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Francisco da Silva; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater a situação dos refugiados africanos no Brasil, bem como a sua integração na sociedade, e especificamente o acesso ao mercado de trabalho e à educação; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita à direção da empresa Fiat Automóveis, para tratar do caso da demissão do ex metalúrgico Juarez da Silva Chaves, tendo em vista a audiência pública realizada em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social na data do dia 30/04; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao delegado de polícia do Município de Santa Luzia, pedindo que sejam encaminhadas fotocópias de inquéritos policiais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados