Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/09/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que encaminha o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. Gilvaldo de Vasconcellos Costa, presidente da Transbetim - RQN 5106 2013 ; e do Sr. Levy Nogueira, da DMA Distribuidora S.A. – Ofício nº 1578/2013/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Levy Nogueira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a política educacional de surdos no Estado, bem como para comemorar o Dia Nacional dos Surdos, celebrado no dia 26 de setembro (RQC 7549 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a abordagem e atendimento dispensados às pessoas com doenças raras, genéticas e contagiosas pelas companhias aéreas (RQC 7550 2013 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater o convênio Confaz 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista (RQC 7551 2013 ): requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências em relação ao atendimento inadequado sofrido por usuário com deficiência física na linha de ônibus 7470, conforme denúncia apresentada na 15ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7548 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informação sobre a redução do atendimento às pessoas com deficiência visual pelo Instituto São Rafael, especificamente sobre o fechamento de uma sala de recursos do referido instituto, conforme relatado pela mãe de um aluno na 15ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7552 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Instituto São Rafael para conhecimento da estrutura de atendimento às pessoas com deficiência visual (RQC 7553 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Minas Gerais do Serviço Social de Transporte – Sest - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat - pedido de providências para que seja incluída a temática da pessoa com deficiência nas capacitações realizadas por esta instituição para trabalhadores em transporte, a fim de prepará-los para atender as especificidades dos usuários com deficiência (RQC 7554 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 05/09/2013 e 29/08/2013, não realizadas.