Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-Ute/MG, encaminhando solicitações decorrentes das reuniões de audiência pública dos dias 13 e 16/09; do Sr. Lincoln Emanuel de Melo, presidente da Ames-BH, relatando que sofreu uma tentativa de expulsão de sua própria escola por parte de uma funcionária do Instituto de Educação de Minas Gerais e solicitando que a Comissão de Direitos Humanos desta casa apure o caso e tome as medidas cabíveis; do Sr. Waldinei Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, encaminhando moção de parabéns ao deputado Dinis Pinheiro pela defesa das Apaes; do Sr. Júlio Cesar Martins Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Bom Sucesso, manifestando o repúdio dessa câmara à proposta do MEC que retiraria do Plano Nacional de Educação a previsão de funcionamento das Apaes e o apoio da referida câmara à defesa dessas entidades por esta Casa; da Câmara Municipal de Passos manifestando-se contra alteração proposta pelo senador José Pimentel em projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, a qual colocaria em risco a sobrevivência das Apaes, e solicitando apoio com vistas à rejeição dessa alteração e à recomposição dos repasses do SUS para as referidas entidades; da Sra. Vera Lúcia Guardieiro, prefeita de Conquista, cumprimentando o deputado Dinis Pinheiro pela defesa das Apaes; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 5254 2013 ; e do Sr. Cláudio Augusto Boschi (2), presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região-Minas Gerais, encaminhando: (I) a Nota Técnica 387, emitida pela Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação; (II) cópia da sentença em desfavor da União Federal/Conselho Nacional de Educação, por meio de ação impetrada pelo Sistema Confef/Crefs.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Beatriz da Silva Cerqueira, Lincoln Emanuel de Melo, Waldinei Alves Ferreira, Júlio Cesar Martins Magalhães, Vera Lúcia Guardieiro, Ana Lúcia Almeida Gazzola e Cláudio Augusto Boschi e da Câmara Municipal de Passos; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providência para alteração do Decreto 45599 2011 , de modo a permitir a participação de alunos no regime semi-presencial (RQC 7670 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando reunião para debater, em audiência pública, as dificuldades financeiras e operacionais da Fundação de Educação para o Trabalho – Utramig (RQC 7672 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando que seja realizada visita desta Comissão à sede da Fundação de Educação para o Trabalho - Utramig - para verificar denúncia de que a instituição de ensino passa por dificuldades financeiras e operacionais que comprometem a qualidade do ensino (RQC 7673 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Betim pedido de providências para que implemente, com urgência, o Programa Escola Integral no município (RQC 7665 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao acampamento organizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG - para ouvir as reivindicações da categoria e intermediar o processo de negociação junto com o governo do Estado - emendado pelo deputado Sávio Souza Cruz, incluindo o acompanhamento da TV Assembleia à visita (RQC 7667 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Bosco e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para alteração do Decreto 46206 2013 , de modo a garantir o direito dos diretores de escolas públicas estaduais de recebimento dos acréscimos remuneratórios devidos pelas certificações ocupacionais desde 2005 até a presente data (RQC 7669 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no Município de Ubá, para debater, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 7883 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015, do exercício 2014, no âmbito da rede Ciência, Tecnologia e Inovação (RQC 7884 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 7885 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Duilio de Castro e Liza Prado solicitando visita conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a finalidade de participar do ato de apoio às Apaes no Município de Sete Lagoas (RQC 7886 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/10/2013 e 25/09/2013, não realizadas.