Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQS 2013 ; do Sr. Marcelo Lúcio Nunes, gerente regional da Anatel (substituto) – RQN 4773 2013 ; da Sra. Elaine Moreira Martins de la Rocque, gerente de Orientação aos Investidores 1 da Comissão de Valores Mobiliários – RQN 3629 2012 ; do Sr. Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional de Minas Gerais da Anatel (3) – RQS 2013 , RQS 2013 e RQS 2013 ; Sr. Helio Caineli Cazelato encaminhando cópia de carta que enviou à Copasa questionando a metodologia usada na tarifação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elisa Smaneoto e Hermann Bergmann Garcia e Silva; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a legalidade da cobrança de taxa de esgotamento sanitário pela Copasa, quando o serviço não está sendo prestado (RQC 6926 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a política estadual de defesa dos direitos do consumidor, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 relativos a essa política (RQC 7111 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o reajuste de tarifas de energia elétrica para consumo em larga escala para alguns setores da indústria mineira (RQC 6930 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o aumento do valor de pedágio na MG-050 entre as cidades de Mateus Leme e Itaúna; o início da cobrança de pedágio na BR-040; a isenção de pagamento de pedágio para moradores de Uberlândia e Araguari quando em trânsito entre as duas cidades, em carros emplacados nessas localidades (emendas apresentadas pela deputada Liza Prado e deputado Vanderlei Miranda) (RQC 6933 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – dos municípios da macrorregião Centro do Estado (RQC 7110 2013 ); requerimento os deputados Carlos Henrique e Liza Prado solicitando audiência pública para debater as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda., de nome fantasia Telexfree, cuja liquidação pode ter lesado milhares de associados (RQC 7112 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/07/2013, não realizada.